A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Lukão (PSDB), Boaz das Rotatórias (PL) e Badu (Mobiliza), eleitos em Juazeiro do Norte no pleito de 2024. A decisão, proferida nesta quinta-feira (10) pela 28ª Zona Eleitoral, aponta a ocorrência de fraude à cota de gênero nas chapas proporcionais dos respectivos partidos.

Além da cassação dos diplomas dos parlamentares, a Justiça anulou as listas completas de candidaturas das três siglas envolvidas. Isso significa que todos os votos nominais recebidos pelos vereadores, bem como os votos de legenda destinados ao PSDB, PL e Mobiliza, foram invalidados. A medida pode alterar diretamente a composição da Câmara Municipal.

De acordo com a legislação eleitoral, os partidos são obrigados a cumprir a cota mínima de 30% e máxima de 70% de candidaturas de cada sexo. Contudo, a investigação conduzida pela Justiça e pelo Ministério Público Eleitoral identificou indícios de candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “laranjas” — usadas apenas para simular o cumprimento da regra, sem efetiva participação nas campanhas.

Apesar da gravidade da sanção, Lukão, Boaz das Rotatórias e Badu ainda podem recorrer da decisão junto às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Até que haja um julgamento definitivo, os efeitos da sentença podem ser suspensos mediante concessão de liminar.

A decisão integra um conjunto de ações que vêm sendo adotadas em todo o país para coibir fraudes à cota de gênero — um mecanismo legal voltado a garantir maior representatividade feminina na política e combater práticas que desvirtuam esse objetivo.