O Ministério Público do Ceará notificou a Secretaria do Meio Ambiente do Crato e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) para realizarem fiscalizações em uma indústria de alumínio, suspeita de emitir fumaça próximo ao anel viário que interliga a cidade a Juazeiro do Norte. A 6ª Promotoria de Justiça do Crato requer que os órgãos de fiscalização constatem a existência das devidas licenças ambientais e verifiquem se as condições previstas nos licenciamentos estão sendo atendidas pela empresa. O MP abriu inquérito civil para apurar a situação após imagens que circulam na internet mostrarem uma espécie de névoa/fumaça cobrindo a Região do Cariri, principalmente no município de Juazeiro do Norte. “É preciso destacar que o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras depende de licença ambiental, emitida após processo de licenciamento ambiental, perante o órgão ambiental competente, nos termos do art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal, e do art. 2º da Resolução CONAMA nº
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), lançou a cartilha “De Portas Abertas – A atuação do Vereador”. O material foi elaborado pelo CAODPP com o objetivo de colaborar com os parlamentares dos municípios no exercício de suas atividades fiscalizadoras. O material concentra informações sobre temas como a atuação em caso de irregularidades, transparência, orçamento e finanças, patrimônio municipal, gestão de pessoas, entre outros. Com uma linguagem simples e intuitiva, a cartilha foca na função fiscalizadora dos parlamentares, trazendo informações para a supervisão do uso do dinheiro público pelos municípios de modo a garantir que tudo seja feito dentro da lei. A cartilha é dirigida a promotores de Justiça, à população e aos vereadores dos municípios cearenses, considerando que muitos mandatos foram renovados, como resultado das eleições de 2024. Além disso, este ano, as Câmaras irão discutir e votar o Plano Plurianual
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.875 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 100 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 06 - 15 - 31 - 38 - 40 - 49 61 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 77.957,21 cada 4.656 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.459,06 cada Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (14), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a AGU, os bloqueios foram deferidos nas 15 ações protocoladas pelo órgão para garantir o ressarcimento dos beneficiários. Os valores bloqueados envolvem 12 entidades associativas e seus dirigentes, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três empresas. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados. Crédito extra Mais cedo, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário