Segurados que receberam benefícios entre 2002 e 2009 podem estar entre os quase 140 mil que têm direito à revisão do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo para corrigir benefícios previdenciários calculados de forma errada no passado.

A correção, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode garantir um pagamento retroativo para aqueles que receberam pensão por morte (quando precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente nesse período.

A medida beneficia os segurados que não foram incluídos na revisão automática feita pelo INSS em 2012. No entanto, apenas os beneficiários que já foram identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e ao pagamento retroativo. Não é possível solicitar essa revisão por conta própria. Estão contemplados:

• Segurados que receberam algum dos benefícios citados entre 2002 e 2009;
• Pessoas que não foram incluídas na revisão automática de 2012;
• Beneficiários identificados no processo judicial movido pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
• Aqueles cujos benefícios foram calculados com erro devido ao uso de todas as contribuições na média, sem o descarte dos 20% menores recolhimentos.

Entenda

O erro ocorreu porque, entre 2002 e 2009, o INSS calculava os benefícios com base na média de 100% de todas as contribuições do segurado. No entanto, a regra correta, estabelecida pela Justiça, determinou que os 20% menores recolhimentos previdenciários deveriam ser desconsiderados para melhorar o valor final do benefício. Isso fez com que muitos segurados tivessem direito a valores maiores do que os pagos na época.

Com a revisão, esses segurados podem receber um reajuste no valor do benefício e pagamentos retroativos referentes às diferenças que deixaram de ser pagas no passado.

Como consultar

Os beneficiários podem verificar se estão incluídos na revisão pelo site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo:

Caso tenha dúvidas, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento.

• Acesse o Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
• Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Gov.br;
• Na barra de busca, digite “Revisão”;
• Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para conferir se há valores pendentes.