A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 19,4 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A decisão foi tomada após fiscalização entre abril e julho de 2024 que, segundo a Arce, constatou “irregularidades” no atendimento a usuários de placas solares. Clientes que optam pelo uso do equipamento se enquadram na chamada geração distribuída, na qual eles geram a própria energia elétrica e injetam uma possível sobra na rede.

“Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”, explicou Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce, em nota.

A Enel Ceará, informou que recebeu a multa ainda em 2024 e que já se manifestou junto à agência reguladora dentro do prazo estabelecido. "A empresa esclarece ainda que está acompanhando o andamento do processo.

Quais foram as irregularidades encontradas?

A Agência Reguladora ainda informou que investigou 353 casos específicos do total de reclamações. No comunicado, a Arce ainda explica que, “para conectar o sistema, o consumidor deve solicitar à distribuidora local, no caso a Enel Ceará, um orçamento de conexão, além de instalar um relógio bidirecional, que mede simultaneamente o consumo e a produção de energia.”