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Ministro do STF suspende liminar e desoneração salarial volta a valer: municípios continuam com alíquota previdenciária de 8%

Com o entendimento entre Legislativo e Executivo, coube ao próprio Governo pedir ao Ministro do STF, Cristiano Zanin, a suspensão, por 60 dias, da liminar.

Publicada em 18/05/24 às 06:41h

por Agência Brasil


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O governo do PT ainda insiste na ganância de arrecadar  (Foto: Divulgação)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (17), a liminar que derrubou a desoneração salarial e, com essa decisão, as regras da redução da alíquota previdenciária para empresas de 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes voltam a valer. No Ceará, 179 cidades são beneficiadas.

O Governo Federal, que havia pedido o cancelamento da desoneração da folha salarial e obtido a liminar concedida pelo próprio Ministro Zanin, sentiu as pressões das lideranças empresariais e municipalistas e recuou diante do temor de desgaste político e até mesmo de demissões.

Após muita polêmica, um acordo entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo garantiu a elaboração de um projeto de lei para a redefinição das normas da desoneração, mantendo, porém, em 2024, a alíquota de 8% para os municípios e, no caso das empresas, recolhimento entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

Com o entendimento entre Legislativo e Executivo, coube ao próprio Governo pedir ao Ministro do STF, Cristiano Zanin, a suspensão, por 60 dias, da liminar. “Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena”, observou, em seu despacho, o ministro Zanin.

A decisão de Cristiano Zanin tem efeitos imediatos, mas será submetida ao plenário do STF para referendo dos demais ministros. O julgamento está marcado para a sessão virtual que começa no dia 24 e vai até 31 de maio.
Segundo, ainda, Cristiano Zanin, a “solução dialogada favorece a realização do princípio democrático” e que “o esforço conjunto entre os Poderes da República contribui para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, na esteira das valorosas iniciativas do Congresso Nacional ao aprovar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

PROJETO DE LEI NO SENADO
O projeto de lei sobre as novas regras da desoneração salarial será votado, na próxima terça-feira, em regime de urgencia, pelo Senado. O texto é de autoria do senador Efraim Morais Filho (União Brasil) e tem como relator o senador Jacques Wagner (PT).

O entendimento prévio costurado entre os líderes do Governo e do Congresso Nacional garante a votação, sem atropelos, da prosposta que permite as empresas e aos municípios recolherem menos contribuições previdenciárias. Em todo o Brasil, os Municípios deixarão de recolher, em 2024, R$ 9 bilhões para o INSS, enquanto, no Ceará, a economia, para 179 cidades beneficidas com a desoneração, será de R$ 500 milhões.




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