O Senado aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A proposta, que tramita no Congresso desde 2013, teve 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar como quisesse.

A medida só permitirá a saída se o detento estiver indo estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo. O texto ainda precisa passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados e ser aprovado pelos deputados para virar lei.

A discussão para restringir as saídas temporárias vem ganhando força nos últimos meses, após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro.

A saída temporária beneficia atualmente os detentos que estão no regime semiaberto que passam a noite no presídio, mas podem sair para estudar ou trabalhar. Para ter direito ao benefício, o preso deve ter bom comportamento, ter cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente, além de não ter cometido crimes hediondos ou graves, como assassinato.

A proposta recebeu críticas de especialistas, que apontam que a medida pode prejudicar a ressocialização dos detentos. Uma nota técnica divulgada por 66 entidades avalia que a proposta “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.

O projeto também foi criticado pela Comissão de Segurança Pública do Senado e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, que o consideram inconstitucional.