A Enel Distribuição Ceará tem sido alvo de crescente insatisfação dos consumidores nos últimos anos, com queixas que vão desde a qualidade da prestação do serviço até reclamações sobre interrupção ou instabilidade no fornecimento de energia, cobrança irregular e danos em aparelhos elétricos. A situação se agravou durante o Carnaval deste ano, quando as intensas chuvas deixaram diversos bairros de Fortaleza e regiões metropolitanas sem energia, com casos extremos, como um condomínio no Bairro de Fátima ficando 34 horas sem eletricidade.
Em resposta às críticas, a Enel informou que reconstruiu 12,2 km de rede destruída pelas chuvas, substituiu 56 postes e 41 transformadores. A empresa também destacou que, em 48 horas, conseguiu recuperar a energia de mais de 90% dos clientes afetados e até terça-feira já havia alcançado 100% de recuperação. No entanto, as queixas contra a Enel têm se mantido, consolidando a empresa como a líder de reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público Estadual desde 2020.
CPI
A falta de energia não é um problema exclusivo do Ceará. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalização do contrato da Enel após fortes chuvas deixarem 2,1 milhões de pessoas sem energia. No Rio de Janeiro, as prefeituras de Niterói e Areal entraram com ações civis públicas contra a Enel devido à falta de luz, resultando em multas de R$ 278,6 milhões aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro deste ano.
No Ceará, a insatisfação com a Enel levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa em agosto de 2023, para investigar supostas irregularidades e abusos por parte da empresa. A CPI, aprovada por unanimidade, busca avaliar o contrato de concessão pública com a multinacional e apresentar um plano de melhorias no serviço prestado.
Desafios
A presidente da Enel no Ceará, Márcia Sandra, admitiu que a empresa tem ciência das queixas e atua para corrigir os erros. Ela atribui parte dos problemas a fatores externos, como o volume de chuvas e descargas atmosféricas, que danificam equipamentos, além do furto de cabos, que gera descontinuidade no fornecimento. A empresa investiu em obras e contratou mais eletricistas para melhorar o serviço, com perspectiva de ampliar as melhorias para a região Norte do Estado.
Regulação e fiscalização
A regulação e fiscalização do serviço de distribuição de energia no Ceará são de responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Aneel. Enquanto a Arce atua na fiscalização presencial e à distância, a Aneel pode impor sanções à Enel, como multas e recomendação de caducidade da concessão em casos graves e irreversíveis.
Os órgãos de defesa do consumidor, como o Decon, também desempenham papel importante, recebendo e encaminhando reclamações dos consumidores e podendo aplicar multas à empresa em caso de irregularidades. Em 2019 com 1.640 reclamações no Decon Ceará, a empresa ocupava a 3ª posição no ranking de queixas. Em 2020, 1ª posição com 2.649 registros; 2021, 2.706 reclamações; 2022, 1.911; 2023, com 2.633.