A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto que aumenta para até R$ 140 mil o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e concede perdão de dívidas a cerca de 3,6 milhões de empreendedores inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta segue agora para análise do Senado. As medidas fazem parte do pacote anunciado na terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ampliar o apoio aos microempreendedores individuais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou medidas previstas nos Projetos de Lei Complementar 186/26 e 267/26, encaminhados pelo Poder Executivo. TETO SOBE EM DUAS ETAPAS Atualmente, o limite anual de faturamento para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil, valor em vigor desde 2016. Pelo projeto, o teto passa para R$ 110 mil em 2027 e sobe novamente para R$ 140 mil em
O governador Elmano de Freitas anunciou nesta quarta-feira (14) que será decretado ponto facultativo no próximo dia 30 de outubro, em razão do Dia do Servidor Público, celebrado dois dias antes. Isso garante aos servidores estaduais um feriadão que se estende até 2 de novembro, Dia de Finados. O chefe do Executivo também anunciou a antecipação do pagamento do salário dos servidores públicos estaduais, que acontecerá também no dia 30 de outubro. “É uma forma de valorizar quem trabalha todos os dias para cuidar dos cearenses e fazer o nosso Ceará avançar. Assim você vai ter o seu feriado no dia 30 com o dinheirinho na conta para poder você aproveitar com sua família”, disse. Elmano lembrou que os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, funcionarão normalmente, garantindo atendimento à população. “Agradecer a cada servidor, a cada servidora pelo trabalho dedicado em prol do povo cearense. Viva o Servidor Público do Estado do Ceará!”, celebrou
A Feira Marias do Juá será realizada durante a Romaria de Finados em Juazeiro do Norte, como parte da programação cultural do município. A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR). Ao todo são 50 vagas para comercialização de artesanato, trabalhos manuais e produtos alimentícios artesanais. O evento será realizado de 30 de outubro a 1º de novembro, na Praça Padre Cícero. Das 50 vagas disponíveis, 30 são destinadas à categoria de artesanato e trabalhos manuais, enquanto as outras 20 são para alimentação e produtos alimentícios artesanais. Segundo a coordenação, participam mulheres com 18 anos ou mais que residem em Juazeiro do Norte que trabalham com atividade econômica no município. Também é necessário produzir itens compatíveis com a proposta da feira, apresentar a documentação exigida e ter disponibilidade para participar durante todos os dias do evento. A condição de
O Governo do Estado do Ceará informou, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), que chegou a 100% dos municípios cearenses com o programa Ceará Conectado. A iniciativa oferece internet gratuita nas praças dos 184 municípios do estado, como uma das principais políticas públicas de inclusão digital do país. O município de Tarrafas ativou o link de Wi-Fi gratuito e fechou a marca histórica de universalização do serviço. De acordo com o Governo do Estado, o programa instalou 234 pontos de Wi-Fi público e gratuito nas praças e foram aplicados R$ 6 milhões no projeto, entre os anos de 2022 e 2026. Desde abril de 2023, a rede registrou mais de 1,6 milhão de conexões, alcançando cerca de 460 mil dispositivos distintos (463.385 endereços MAC) e gerando um tráfego acumulado superior a 20 TiB de dados. O impacto social é ratificado pelas pesquisas de satisfação, nas quais 95,7%