Os prefeitos das cidades contempladas com a redução da alíquota previdenciária sobre a folha salarial esperam receber, nesta segunda-feira (13), uma resposta positiva do Congresso Nacional e do Governo Federal sobre a manutenção do benefício. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reúnem, nesta segunda-feira, às 15 horas, para definir uma solução sobre a alíquota previdenciária para as prefeituras. PRESSÕES E MUDANÇA NA DESONERAÇÃO O governo aceitou manter a desoneração da folha salarial para as empresas de 17 setores da economia em 2024, mas, no primeiro momento, não estendeu o benefício para os municípios. A tributação para as empresas varia entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Durante os meses de janeiro, fevereiro e março, as Prefeituras dos municípios com até 156 mil moradores recolheram uma alíquota previdenciária de apenas 8% sobre a folha de salários.
Dois municípios da região do Cariri Oriental recebem as ações do Caminhão do Cidadão, sob a coordenação da Secretaria da Proteção Social (SPS), com o objetivo de fornecer diversos serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As atividades serão realizadas de segunda a sábado, das 8h às 16h30, nas cidades de Mauriti e Milagres. A rota terá início na segunda-feira (13) na Praça da Matriz, localizada na Rua Capitão Miguel Dantas, Centro de Mauriti, e será concluída na quarta-feira (15). Já na quinta-feira (16), as unidades móveis do Caminhão do Cidadão estarão em operação em Milagres, com atendimento na Av. Lacordaire Lins, s/n, no bairro Missionárias, Antigo CSU. Dentre os serviços oferecidos de forma gratuita, destacam-se a emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional, do CPF e da Certidão de Antecedentes Criminais, além de orientações sobre Seguro Desemprego e a obtenção da Carteira de Trabalho e Proteção Social (CTPS digital)
O tempo médio de concessão de benefícios do INSS no país caiu de 43 para 39 dias em abril, abaixo dos 45 dias previstos em lei. De acordo com o instituto, no mês passado, houve também uma redução do estoque geral de requerimentos à espera de análise — de 1.447.754 para 1.398.397 solicitações. A redução do tempo médio de espera — pela concessão ou pelo indeferimento do benefício — considera os requerimentos que estão no estoque, mas desconta os pedidos que caíram exigência e estão parados aguardando que os segurados complementem a documentação exigida. Essa demora não é computada pelo instituto. Segundo o INSS, entram na contagem desse tempo médio aposentadorias, pensões, salários-maternidade e auxílios. Acordos internacionais e análises de pós-perícia ficam de fora. Atestmed Para o INSS, a adoção do Atestmed — sistema que permite solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pela internet (via portal ou aplicativo Meu INSS), enviando laudos
O Ministério Público do Estado do Ceará irá promover, em Juazeiro do Norte, a 11ª edição do programa “O Sistema de Justiça vai à Escola”. Desta vez, a iniciativa estará no dia 17 de maio, das 7h30 às 11h30, na Escola Estadual de Educação Profissional Professor Moreira de Sousa, no bairro Centro. A ação é coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio do 1° Núcleo Regional da Escola Superior do MP do Ceará e da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 19). Durante o evento, os alunos serão apresentados às atividades e funções constitucionais dos órgãos do Sistema de Justiça, possibilitando que possam desenvolver o interesse pelo conhecimento de seus direitos e deveres. A capacitação, com 4 h/a, levará representantes do Sistema de Justiça para dialogar com os estudantes sobre temas como armas de fogo, drogas, preconceito,