As Portarias assinadas pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Wolnei Woff Barreiros, foram publicadas nos meses de julho e início de agosto, no Diário Oficial da União

Os municípios com Decretos de Situação de Emergência reconhecidos são: Acopiara, Araripe, Potengi, Quixeramobim, Boa Viagem, Potiretama, Deputado Irapuan Pinheiro, Independência, Ibaretama e Salitre.

A situação de emergência por estiagem ocorre quando a ausência prolongada de chuvas reduz os estoques de água a níveis críticos, comprometendo o abastecimento humano, a agricultura e a pecuária, mas sem causar o colapso total que caracteriza a seca. Além disso, uma das exigências do Exército para manter o funcionamento da Operação Carro Pipa é que o município tenha o decreto de situação de emergência por seca ou estiagem, reconhecido pelo Governo Federal.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. 

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.