Uma audiência extrajudicial reuniu, nesta quarta-feira, 13, representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Prefeitura de Barbalha para discutir normas de segurança e estrutura das festas do Pau da Bandeira realizadas ao longo do ano nas comunidades do município.

O encontro foi motivado pelo desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das celebrações, ocorrida no Sítio Mata dos Limas, zona rural de Barbalha. O caso acendeu o alerta das autoridades para a necessidade de reforçar medidas de prevenção e organização nos eventos.

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, a reunião teve como foco definir providências que garantam a integridade dos participantes e o cumprimento das condições sanitárias durante as festividades.

Entre os encaminhamentos, ficou estabelecido que o descumprimento das normas ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados básicos, como o isolamento adequado das áreas, poderá resultar em multa e na não concessão de alvará para a realização da festa no ano seguinte.

Entre os encaminhamentos, ficou estabelecido que o descumprimento das normas ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados básicos, como o isolamento adequado das áreas, poderá resultar em multa e na não concessão de alvará para a realização da festa no ano seguinte.

Também foi definido que os pedidos para realização das festas deverão ser feitos por um responsável previamente cadastrado. Além disso, cada evento contará com um servidor designado para elaborar relatórios com registros em imagens e vídeos, a fim de monitorar o cumprimento das exigências.

Outro ponto acordado prevê a realização de reuniões anuais, sempre no mês de janeiro, abertas ao público e com a participação de coordenadores das festas cadastrados, para alinhar protocolos e orientações.

A Prefeitura de Barbalha terá o prazo de 15 dias para encaminhar atos normativos que comprovem a adoção das medidas discutidas na audiência.