O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (3/03) a proposta de reajuste de todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida, num movimento que busca ampliar o alcance do programa tanto na base de renda, onde há subsídio direto, quanto no segmento da classe média, que depende de financiamento em condições mais baratas em um ambiente de juros elevados.
O ajuste foi apresentado em reunião do grupo técnico de apoio ao conselho curador do FGTS, instância tripartite com representantes de trabalhadores, empregadores e governo, e ainda precisa do aval final do colegiado para entrar em vigor.
Pela proposta, a faixa 1, destinada às famílias de menor renda, teria o limite mensal ampliado de R$ 2.850 para R$ 3.200. Nessa modalidade, o modelo é predominantemente de subsídio: o acesso às moradias é viabilizado com recursos do Orçamento transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mecanismo que reduz drasticamente o custo final para o beneficiário e permite prestações mais baixas.
Nas faixas seguintes, a arquitetura do programa muda: em vez de subsídio direto, a política se apoia em juros abaixo do mercado por meio de funding do FGTS e, mais recentemente, do Fundo Social do Pré-Sal, que passou a irrigar operações do Minha Casa, Minha Vida.
No ajuste proposto, a faixa 2 subiria de R$ 4.700 para R$ 5.000, enquanto a faixa 3 passaria de R$ 8.600 para R$ 9.600. Já na modalidade voltada à classe média, criada na atual gestão para atender famílias acima do teto anterior do programa, o limite de renda subiria de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
A ampliação na ponta superior tem objetivo explícito: dar fôlego a um público que enfrenta encarecimento do crédito, especialmente após a escalada dos juros e a menor disponibilidade de recursos da poupança, tradicional fonte do financiamento habitacional no país.
Além das faixas de renda, o governo também quer elevar os valores máximos dos imóveis financiáveis dentro do programa, ampliando o universo de unidades elegíveis. Na faixa 3, o teto de preço do imóvel subiria de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na modalidade classe média, o limite avançaria de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
