O Governo Federal sofreu, na noite desta quarta-feira (8), uma derrota significativa com o fim da validade da Medida Provisória que previa arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026. A MP caducou após permanecer quatro meses engavetada na Câmara dos Deputados, sem avanço na tramitação.

Antes da decisão, o líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou pressionar o Congresso ao afirmar que, sem a aprovação da medida, o Executivo seria obrigado a contingenciar entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

A ameaça, no entanto, não surtiu efeito: os parlamentares aprovaram, por 251 votos e 193 contrários, um requerimento do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) com pedido de adiantamento da votação. Com isso, a MP caducou!

A proposta rejeitada também beneficiava as Bets, empresas de apostas esportivas, que, em vez de uma taxação de 18% sobre o lucro, passariam a contribuir apenas com 12%, o que gerou críticas dentro e fora do Parlamento.

Com a derrota, o Governo Lula perde uma das principais apostas para reforçar o caixa de 2026, ano em que pretende consolidar programas sociais e manter a meta fiscal sob controle.