Dia 6 de julho, foi a data determinada pela Justiça Eleitoral, para a população de Senador Sá escolher uma nova chapa que substituirá Bel Júnior (PP) e Profª. Maria (PP) na Prefeitura. Mais sete municípios cearenses também passar por novas eleições neste ano de 2025, são eles: Abaiara, Santa Quitéria, Choró, Potiretama, Barbalha, Aurora e Barroquinha.

A maior parte dos processos contra os eleitos no ano passado, foi autoridades por abuso de poder político e econômico. No caso da cassação de Bel Júnior e Profª. Maria, além da inelegibilidade do primeiro, foi confirmada pelo TRE-CE no fim de abril, pelos motivos citados acima. Enquadrado como showmício, os políticos realizaram a “Cavalgada do Bel”, evento que teria sido distribuído brindes a eleitores com recursos públicos.

Segundo o Código Eleitoral, caso a Justiça decidida pela cassação do registro ou diploma, será convocada uma eleição suplementar. Não sendo necessário decisão em última instância para que a eleição direta seja realizada.

Ocorrendo sempre no primeiro domingo de cada mês, de acordo com o calendário fixado pelo TSE, os próximos pleitos podem acontecer nas seguintes datas: 8 de junho; 6 de julho; 3 de agosto; 14 de setembro; 5 de outubro; 9 de novembro; e 7 de dezembro.  

Abaiara

Angim (PT), e do vice-prefeito Ricardo Leite (PT), tiveram seus diplomas cassados pelo juíz da 26ª Zona Eleitoral do Ceará, ontem, terça-feira (13). A penalidade também se estendeu ao vereador João Neto Sampaio (MDB), que ainda ficará inelegível por oito anos. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) convocou eleições suplementares para os cargos majoritários e retotalização dos votos a vereador em Abaiara, já que os obtidos por João foram anulados. 

A inelegibilidade também foi imposta ao ex-prefeito Francisco Joaquim Sampaio, o “Chico Sampaio“, que teria praticado compra de votos no município, na véspera da eleição de primeiro turno, em prol da candidatura do seu sucessor e do vereador aliado.

Santa Quitéria

Na semana passada, a 54ª Zona Eleitoral do Ceará anulou o diploma do prefeito Braguinha (PSB) e o vice-prefeito Gardel Padeiro (PP) da cidade. Os políticos foram impedidos de tomar posse pela Justiça em 1º de janeiro de 2025, devido à gravidade dos indícios reunidos em investigações no Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal. Vale lembrar que a chapa, uma candidata a vereadora e dois servidores, se tornou inelegível por oito anos

A chapa é acusada de ter recebido ajuda da facção criminosa Comando Vermelho (CV) para as práticas de compra de votos, inclusive, com a doação de entorpecentes a potenciais eleitores e de ameaças a adversários políticos e seus apoiadores, segundo as investigações. Há indícios de que o método também tenha sido adotado nas eleições de 2020.

Choró

Bebeto Queiroz (PSB), prefeito de Choró, está desaparecido desde dezembro de 2024. Ele foi alvo de um segundo mandado de prisão, nesta época, relacionado à sua conduta nas eleições de 2024, mas não foi encontrado pelas autoridades. Hoje, é considerado foragido.  O vice-prefeito Bruno Jucá (PRD) também não tomou posse do cargo, devido a impedimento por decisão judicial.

O TRE-CE cassou os diplomas dos gestores em 7 de abril e os declarou inelegíveis por compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública. Ainda cabe recurso.

Alto Santo

O TRE-CE julgou embargos de declaração e reformou a sentença contra os gestores locais em fevereiro deste ano. Sem cassação e inelegibilidade, a chapa foi punida com o pagamento de R$ 30 mil para cada uma das seis condutas reconhecidas.

O prefeito Joeni Holanda (PP) e a vice-prefeita, Genileuda Oliveira (PT), foram cusados de uso de perfis institucionais para autopromoção, doação de cestas básicas e uso indevido de bem público, o que configuraria abuso de poder.

Potiretama

Preso no mês passado, o prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), é suspeito de integrar uma organização criminosa e de mandar um incêndio criminoso contra um desafeto político. Depois da captura, ele se licenciou e a vice-prefeita Solange Campelo (PT) assumiu a prefeitura local. Contudo, a dupla passou a enfrentar as consequências eleitorais de outra suposta infração. 

Eles são acusados de abuso de poder político devido à contratação irregular de servidores temporários no período pré-eleitoral, sem processo seletivo, sem justificativas plausíveis e em cargas que não atendiam às necessidades especiais da administração pública. 

Barbalha

Na região do Cariri cearense, os mandatos do prefeito Guilherme Saraiva (PT) e do vice-prefeito Vevé Siqueira (PT) foram cassados em primeira instância e contestados em segunda, mas ainda sem julgamentos no TRE-CE. Eles são alvos de ação por irregularidades em contratações temporárias no período vedado pela legislação, pela distribuição de benefícios sociais, pela doação de terrenos e pela execução de obras que podem ter favorecido a candidatura.

Aurora

A ação que originou a cassação do diploma do Marcone Tavares (PT) e da vice-prefeita Glória Maria Tavares (PSB), foi ajuizada por uma coligação adversária. Os políticos foram acusados de aumentar gastos com pessoal durante o ano eleitoral em torno de R$ 5 milhões; de contratação irregular – sem concurso público – de um “grande número de pessoas nesse período”; e da prática recorrente de admitir e readmitir “centenas de servidores em curtos intervalos de tempo”.

O juiz da 69ª Zona Eleitoral, José Gilderlan Lins, considerou que as condutas investigadas possuem “gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, configurando abuso de poder político e econômico.”

Barroquinha

O prefeito Jaime Veras (PSD) e a vice-prefeita Carmen Lúcia (PSD), foram cassados em duas decisões distintas pela 108ª Zona Eleitoral, com sede em Chaval. As sentenças proferidas pelo juiz Allan Augusto do Nascimento tratam sobre abuso de poder político e econômico, combinado ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha, e sobre desvio no Fundo Eleitoral.

A outra suspeita, é que o dinheiro que devia ir para candidaturas representadas por minorias foi deslocado para outra finalidade, em violação às regras de incentivo à representatividade e equidade no processo democrático. Com as duas decisões, o juiz determinou a realização de novas eleições, mas ainda cabem recursos ao TRE-CE.