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Suspensão de Posse no Conselho Tutelar de Crato após Ação do MPCE por Injúria Racial

A Justiça determinou a suspensão da posse de Vanessa Lima Santos

Publicada em 15/01/24 às 05:52h

por TV PADRE CICERO


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A candidata, eleita no pleito de 2023, enfrenta acusações de crime de injúria racia  (Foto: Internet)

Na última sexta-feira, 12, a 2ª Vara Cível da Comarca de Crato deferiu a suspensão imediata da posse da candidata Vanessa Lima Santos no Conselho Tutelar da cidade. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após denúncia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A candidata, eleita no pleito de 2023, enfrenta acusações de crime de injúria racial. Segundo a denúncia, Vanessa teria utilizado termos ofensivos, incluindo chamadas racistas de “macaco”, durante uma conversa em um aplicativo de mensagens com o pai de uma criança.

O MPCE fundamentou a ação argumentando que a candidata não apresentou o requisito essencial para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar: a idoneidade moral, conforme previsto no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A análise das conversas extraídas do celular de Vanessa confirmou as mensagens de injúria racial, respaldando a denúncia feita pela mãe da criança.

A Justiça determinou a suspensão da posse de Vanessa Lima Santos em caráter de urgência. A candidata tem o direito de recorrer da decisão no prazo de até 15 dias após a publicação do julgamento.




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