Na última quarta-feira, dia 09, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que faz mudanças no tratamento jurídico dos crimes de feminicídio no Brasil. A nova legislação eleva a pena máxima para 40 anos de reclusão e transforma o feminicídio em crime autônomo, facilitando a obtenção de dados e a formulação de políticas públicas mais eficazes. A partir da sanção, o feminicídio deixa de ser considerado apenas uma forma de homicídio qualificado e passa a ter tratamento próprio no Código Penal. As novas penas para esse tipo de crime variam de 20 a 40 anos, acima da pena mínima anterior, que era de 12 anos. Além disso, o texto também amplia as penalidades para lesão corporal e violência doméstica praticadas contra mulheres. Em sua rede social, o presidente Lula destacou a importância da medida: “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 27ª Zona Eleitoral, ajuizou representações por propaganda irregular contra os três candidatos a prefeito e a vice no município de Crato, além de 21 candidatos a vereador. As ações foram ajuizadas pelo promotor Eleitoral Thiago Marques Vieira em razão do “derramamento de santinhos” próximo aos locais de votação, no último domingo (06/10). O fato configura ilícito eleitoral com aplicação de multa de até R$ 8 mil. Além das representações, o Ministério Público também abrirá investigação para apurar o cometimento dos crimes previstos no artigo 39, § 5º, III, da Lei nº 9.507/97 (Lei das Eleições), e no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, dos Crimes Ambientais. A primeira norma define que é crime, no dia da eleição, divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos por meio de publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou mensagens em vestuários. Em
Na Universidade Federal do Cariri (UFCA), o projeto “Monitor de Queimadas no Cariri” utiliza a Inteligência Artificial (IA) para coletar dados e prever focos de incêndio na região. O equipamento poderá ser acessado por todos os públicos, e objetiva o envio de dados como imagens e localização de focos de queimadas, além de enviar notificações sobre possíveis focos de incêndio. A iniciativa é do Grupo de Pesquisa e Inovação em Sistemas de Inteligência Artificial (Lisia/UFCA), coordenado pelo professor do Centro de Ciências e Tecnologia, Fabrício Freitas, e segue em fase de teste. “A ideia é que instituições públicas e a população possam ter acesso a essa ferramenta. O lançamento está previsto para a segunda semana de outubro e visamos promover a preservação do meio ambiente por meio de tecnologias inteligentes, que proporcionem a educação ambiental e a participação da população do Cariri”, disse o docente da UFCA. Em abril deste ano, o
A indústria do Ceará manteve um ritmo acelerado de expansão em agosto de 2024, registrando um aumento de 17,3% na produção em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Esse desempenho destaca o estado como o líder no crescimento industrial entre todas as unidades da federação, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (8/10). Além do expressivo avanço no comparativo anual, a indústria cearense também se destacou na comparação mensal, com um aumento de 2,7% entre julho e agosto, o maior entre todos os estados do Brasil. No acumulado de 2024, o setor industrial do Ceará já registra crescimento de 8,9%, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, que teve um avanço de 13,7%. O excelente desempenho da indústria cearense foi puxado, principalmente, por atividades ligadas à produção de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, produtos químicos, produtos têxteis e confecção de