O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade o envio de tropas federais para reforçar a estrutura de segurança para o primeiro turno das eleições de 2026 no Ceará, no próximo dia 4 de outubro. No total, 66 municípios do estado serão contemplados. No TSE, o relator do processo foi o ministro Nunes Marques (presidente do Tribunal), que aprovou a medida. Em seguida, acompanharam o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
A requisição de forças federais para garantia da ordem e da regularidade do pleito é de competência privativa do TSE. Agora, a Corte deve encaminhar nova solicitação à Presidência da República, que tem a atribuição de autorizar o emprego das forças federais durante as eleições.
No início de julho, o TRE-CE aprovou, por unanimidade, o pedido para o envio de forças federais a 66 municípios cearenses para as eleições de outubro.
As cidades contempladas são as seguintes:
Segundo o TRE, o envio das forças federais é necessário para garantir segurança para os eleitores exercerem o direito ao voto com segurança.
O Tribunal Regional acolheu indicação da Comissão Permanente de Segurança, órgão pertencente à Corte, que recebeu manifestações de juízes eleitorais de mais de 60 municípios defendendo a necessidade de reforço durante o pleito.
Consultadas durante o processo, as autoridades estaduais de segurança pública apontaram para a ausência de necessidade de reforço federal, mas não se opuseram à cooperação institucional entre forças estaduais e federais.
Já o Ministério Público Eleitoral opinou por acolher a conclusão da Comissão Permanente de Segurança do TRE do Ceará e o envio ao TSE do pedido para de força federal nos municípios indicados.