O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a suspensão imediata de novos eventos do projeto "CastraMóvel", promovido pela vereadora de Juazeiro do Norte e pré-candidata a deputada federal Jacqueline Gouveia (MDB).

A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (29) pelo desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, em ação cautelar ajuizada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).

O magistrado entendeu, em análise preliminar, que há indícios de que a iniciativa possa configurar abuso de poder econômico e comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos nas eleições de 2026. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também foi favorável à concessão parcial da medida.

Segundo a decisão, Jacqueline deverá se abster de realizar, divulgar ou intermediar novos eventos gratuitos de castração animal vinculados ao seu nome, imagem ou perfis nas redes sociais, bem como interromper o cadastramento de pessoas com coleta de dados pessoais para participação no projeto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por evento realizado.

O relator, contudo, negou o pedido para busca e apreensão do veículo utilizado no projeto, do material de divulgação e de eventuais bancos de dados, por considerar a medida desproporcional nesta fase inicial do processo.

Na ação, o PMN sustenta que, desde abril deste ano, a vereadora passou a realizar eventos gratuitos de castração de animais em diferentes regiões do Ceará utilizando veículos identificados como "CastraMóvel", adesivados com seu nome e perfil nas redes sociais.

Segundo a decisão, as ações ocorreram em pelo menos oito municípios — Juazeiro do Norte, Jaguaribe, Caucaia, Massapê, Itapipoca, Fortaleza, Trairi e Canindé —, abrangendo diferentes regiões do Estado.