O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, autuou o Banco Bradesco S.A. em razão de práticas abusivas contra consumidores do estado.
As sanções são resultado de 31 decisões administrativas proferidas ao longo do mês de maio, em processos instaurados a partir de reclamações registradas no órgão. As medidas foram adotadas após o Decon constatar diversas irregularidades na prestação do serviço que comprometem a confiança nas relações de consumo.
Entre as inadequações verificadas, estão cobranças indevidas, contratação de empréstimos não reconhecidos, descontos irregulares de seguros e falhas no direito à informação. Também foram averiguados casos de fraudes envolvendo boletos, transferências via PIX e golpes de engenharia social, além da inclusão de produtos não solicitados.
Além disso, em situações em que clientes foram vítimas de golpes praticados por terceiros, o Decon constatou que a instituição financeira não apresentou mecanismos eficazes de prevenção ou solução adequada para os prejuízos sofridos. Houve ainda registros de descumprimento de acordos, negativa de acesso a contratos e dificuldades na obtenção de informações essenciais, comprometendo o pleno exercício do direito de defesa dos consumidores.
Em grande parte dos processos, os clientes afetados são pessoas idosas, caracterizando situação de vulnerabilidade agravada. Nesses casos, o órgão verificou ausência de comprovação adequada da contratação ou de autorização para os descontos realizados, o que evidencia falha no dever de transparência exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A atuação do Decon busca não apenas a responsabilização dos fornecedores, mas também a prevenção de novas ocorrências, sobretudo quando envolvem pessoas em condição de maior vulnerabilidade. As penalidades foram aplicadas com base no CDC, considerando a gravidade das infrações. O banco foi notificado e poderá apresentar recurso.
Sempre que a população identificar valores cobrados indevidamente, contratação de serviços sem autorização, ou qualquer outra irregularidade em operações bancárias, pode procurar o Decon para registrar reclamação e buscar a garantia de seus direitos.