Por uma decisão da Justiça Federal, proferida na última segunda-feira (13), o abate de jumentos (Equus asinus) passou a ser proibido na Bahia. A determinação, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte, foi motivada pela identificação de maus-tratos na criação dos animais, falhas sanitárias nos abatedouros e risco de extinção da espécie.
Além de proibir o abate dos animais, a magistrada também determinou a transferência deles para santuários de proteção.
A prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), mas, segundo a decisão, havia desrespeito à legislação em vigor atualmente. Além disso, entidades de proteção animal passaram a questionar os problemas desenvolvidos por essa atividade.
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontam que, nos últimos cinco anos, mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia. Os animais são mortos para a exportação da pele para a China, de onde é extraído um colágeno para a fabricação do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa.
Desde 2024, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei (391/24), de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que propõe a proibição do abate de jumentos em todo território do Estado. A sugestão foi apresentada ao parlamentar por pesquisadoras e representantes de entidades que atuam na proteção de animais.
Segundo Roseno, além dos animais estarem sendo dizimados para atender à importação chinesa, a atividade pode oferecer um risco de biossegurança. O mormo, zoonose que acomete equídeos, possui letalidade de 95% para humanos e um surto dessa doença seria potencialmente catastrófico, aponta.
Se o projeto de lei for aprovado, o abate sanitário de asininos só será permitido no caso de doenças infectocontagiosas, sejam zoonoses ou não, tais como o mormo e a anemia infecciosa equina (AIE), como já está previsto nos termos da legislação existente.
A entidade The Donkey Sanctuary, organização com atuação em mais de 35 países, alerta que a população de jumentos no Brasil está caindo de forma acelerada. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1999, o Brasil tinha uma população de 1,37 milhão de jumentos. No ano passado, o número de animais no país chegou a 78 mil.
Em 2018, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA) previu que os asininos serão extintos, o que fere o artigo 225, §1º, VII, da Constituição Federal, que proíbe atividades que levem espécies à extinção. O asinino nordestino já é considerado um recurso genético e a perda de biodiversidade já se encontra em um delicado ponto de não retorno.
Diante desse cenário, Roseno apresentou, em 2024, um outro projeto de lei (401/24), que quer reconhecer os jumentos como de relevante interesse ambiental e cultural no Ceará. O objetivo é conscientizar a população quanto à importância e proteção dessa espécie.
Apesar de serem trazidos da África para o Brasil, por serem dóceis e resistentes, o parlamentar lembra que os jumentos foram fundamentais para construir e desenvolver o país, “sobretudo no Nordeste, já que, junto aos seus tangedores, adentravam o território, desbravando o sertão, o que auxiliou na fixação do povo nesta região”, completa o deputado.