O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anulou as provas obtidas através de celulares e as prisões em flagrante da ação que pede a cassação do mandato do prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PSB). A decisão é dessa sexta-feira, 23.

A Corte Eleitoral decidiu que mensagens, áudios e arquivos extraídos dos aparelhos celulares perdem validade jurídica na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

O prefeito e seu vice, Solano Feitosa (PSB), recorreram de uma sentença de cassação de seus mandatos expedida pela primeira instância em razão de um suposto esquema de corrupção eleitoral. O recurso ainda será julgado pelo TRE-CE.

Para anular as provas, o desembargador Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos afirmou que “a forma como se deu o acesso inicial aos aparelhos e a posterior autorização judicial careceram da fundamentação necessária”.

Após a decisão, o prefeito publicou uma foto em suas redes sociais usando um boné com a frase “Aceita que dói menos”, além da legenda “seis a zero”, em referência à votação no TRE-CE, que foi unânime.