O parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deverá ser analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (15). Mas a análise da matéria em plenário pode ficar apenas para agosto. Lira apresentou o relatório no último dia (10).
”Vamos votar o IR na comissão na próxima terça-feira”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Lira avaliava duas propostas para compensar a perda de receita que será gerada com a isenção do tributo. A mais provável delas, defendida por lideranças da Câmara e membros da Comissão Especial que analisa a projeto, é a manutenção do imposto mínimo, proposto pelo governo, mas diminuindo a alíquota para até 8% sobre renda anual acima de R$ 100 mil por mês.
Integrantes da comissão avaliam que manter a proposta de imposto mínimo pode gerar menos ruído, principalmente com o Ministério da Fazenda, já que manteria o esqueleto principal do projeto original.
A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O projeto do governo compensa a perda com a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhões por ano. Mas o relator considera o valor elevado e avalia diminuir a taxa.
Outra possibilidade, porém, seria retirar essa alíquota mínima sobre a renda e tributar apenas os dividendos de acionistas, que no projeto do governo são taxados como parte do IR mínimo. Deputados avaliam ainda que se fossem taxados os dividendos, seria necessário incluir empresas do Simples Nacional, ponto que poderia sofrer grande resistência no plenário.